O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza o sexto processo de escolha de conselheiros tutelares. O objetivo é eleger 45 conselheiros tutelares titulares comprometidos com a causa dos direitos da criança e do adolescente.
A campanha eleitoral já começou e vai até o dia 10 de dezembro, três dias antes da eleição.
O Conselho Municipal é o encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, além de orientar e tomar providências em situações de ameaça ou violação desses direitos. Belo Horizonte possui nove conselhos tutelares, um por regional. Cada conselho é composto por cinco conselheiros tutelares, eleitos pela sociedade para um mandato de três anos, sendo permitida uma recondução.
Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto aos eleitores, através de debates, entrevistas, seminários e distribuição de panfletos, sendo livre a distribuição de panfletos, desde que não perturbe a ordem pública ou a particular. O material de divulgação das candidaturas não poderá veicular o nome dos patrocinadores, apoiadores, financiadores ou similares.
O processo de seleção dos conselheiros tutelares é composto por nove etapas, entre elas análise de currículo, teste escrito de conhecimento, avaliação por banca examinadora, curso preparatório. O processo foi aberto a todo cidadão que atenda aos requisitos como idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em Belo Horioznte há pelo menos dois anos, morar na região a que se candidatar, ter experiência mínima de dois anos na defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente e ser brasileiro nato ou naturalizado.
Na última semana os candidatos foram convocados para uma reunião nas respectivas regionais, para o sorteio dos números de campanha e esclarecimentos de todo o processo eleitoral. A reunião serviu também para esclarecer o que os candidatos podem fazer para promover suas campanhas. A próxima etapa é o processo de eleição, Podem votar, em sua respectiva regional, maiores de 16 anos munidos de documento de identidade e comprovante de residência.
Publicado em 12/11/2009 18:47:40 - Portal PBH
Nenhum comentário:
Postar um comentário